Twenty-Fifth Amendment (Constitution of the United States)
https://constitution.congress.gov/constitution/amendment-25/
Tradução automática Google:
Vigésima Quinta Emenda
Seção 1
Em caso de destituição do Presidente do cargo ou de sua morte ou renúncia, o Vice-Presidente se tornará Presidente.
Seção 2
Sempre que houver uma vaga no cargo de Vice-Presidente, o Presidente nomeará um Vice-Presidente que tomará posse após confirmação por maioria de votos de ambas as Casas do Congresso.
Seção 3
Sempre que o Presidente transmitir ao Presidente pro tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes sua declaração por escrito de que não está apto a exercer os poderes e deveres de seu cargo, e até que lhes transmita uma declaração por escrito em contrário, tais poderes e deveres serão exercidos pelo Vice-Presidente como Presidente Interino.
[nota:"O Presidente pro tempore do Senado dos Estados Unidos é o segundo cargo mais importante do Senado e o cargo mais alto como senador. Segundo a Constituição dos Estados Unidos, o Vice-presidente é também o Presidente do Senado, apesar de não ser eleito como senador, sendo assim o Presidente pro tempore lidera o corpo legislativo na prática. Normalmente, o indivíduo eleito para o cargo é o senador sénior do partido com maioria no Senado."]
Seção 4
Sempre que o Vice-Presidente e a maioria dos principais funcionários dos departamentos executivos ou de qualquer outro órgão que o Congresso possa estabelecer por lei, transmitirem ao Presidente pro tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes sua declaração por escrito de que o Presidente é incapaz de exercer os poderes e deveres de seu cargo, o Vice-Presidente assumirá imediatamente os poderes e deveres do cargo como Presidente Interino.
Depois disso, quando o Presidente transmitir ao Presidente pro tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes sua declaração por escrito de que não há incapacidade, ele deverá retomar os poderes e deveres de seu cargo, a menos que o Vice-Presidente e a maioria dos principais oficiais do departamento executivo ou de outro órgão que o Congresso possa por lei fornecer, transmitam dentro de quatro dias ao Presidente pro tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes sua declaração por escrito de que o Presidente é incapaz de exercer os poderes e deveres de seu cargo. Então, o Congresso decidirá a questão, reunindo-se dentro de quarenta e oito horas para esse propósito se não estiver em sessão. Se o Congresso, dentro de vinte e um dias após o recebimento da última declaração por escrito, ou, se o Congresso não estiver em sessão, dentro de vinte e um dias após o Congresso ser obrigado a se reunir, determinar por dois terços dos votos de ambas as Casas que o Presidente é incapaz de exercer os poderes e deveres de seu cargo, o Vice-Presidente deverá continuar a exercer o mesmo como Presidente Interino; caso contrário, o Presidente deverá retomar os poderes e deveres de seu cargo.
original:
Twenty-Fifth Amendment
Section 1
In case of the removal of the President from office or of his death or resignation, the Vice President shall become President.
Section 2
Whenever there is a vacancy in the office of the Vice President, the President shall nominate a Vice President who shall take office upon confirmation by a majority vote of both Houses of Congress.
Section 3
Whenever the President transmits to the President pro tempore of the Senate and the Speaker of the House of Representatives his written declaration that he is unable to discharge the powers and duties of his office, and until he transmits to them a written declaration to the contrary, such powers and duties shall be discharged by the Vice President as Acting President.
Section 4
Whenever the Vice President and a majority of either the principal officers of the executive departments or of such other body as Congress may by law provide, transmit to the President pro tempore of the Senate and the Speaker of the House of Representatives their written declaration that the President is unable to discharge the powers and duties of his office, the Vice President shall immediately assume the powers and duties of the office as Acting President.
Thereafter, when the President transmits to the President pro tempore of the Senate and the Speaker of the House of Representatives his written declaration that no inability exists, he shall resume the powers and duties of his office unless the Vice President and a majority of either the principal officers of the executive department or of such other body as Congress may by law provide, transmit within four days to the President pro tempore of the Senate and the Speaker of the House of Representatives their written declaration that the President is unable to discharge the powers and duties of his office. Thereupon Congress shall decide the issue, assembling within forty-eight hours for that purpose if not in session. If the Congress, within twenty-one days after receipt of the latter written declaration, or, if Congress is not in session, within twenty-one days after Congress is required to assemble, determines by two-thirds vote of both Houses that the President is unable to discharge the powers and duties of his office, the Vice President shall continue to discharge the same as Acting President; otherwise, the President shall resume the powers and duties of his office.
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